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Cursos > Responsabilidade Civil > Lídia Salomão

A responsabilidade civil do Estado

A responsabilidade baseada na culpa perdurou até que fossem adotadas as teorias publicistas.

A culpa ganhou novo formato e passou a existir a culpa administrativa, ou seja, não havia a necessidade de identificação do agente público para a responsabilização do dano, sendo apenas necessária a comprovação de falha do serviço público (culpa do serviço). Destarte, se o serviço não fora prestado como deveria, se fora prestado de forma deficiente ou de forma atrasada, insurgia o dever de indenizar.


 
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