A Emenda Constitucional nº 54/2007 e o direito de nacionalidade

1 - A Emenda Constitucional nº 54/2007 e o direito de nacionalidade
1.2 - Brasileiros natos e brasileiros naturalizados (Pág. 3/36)

A CR/88 estabelece as diferenças entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados.

Brasileiros natos são aqueles indivíduos que adquirem a nacionalidade brasileira pela forma originária (ao nascerem).

Brasileiros naturalizados são aqueles indivíduos que adquirem a nacionalidade brasileira pela forma secundária (por opção posterior).

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A Emenda Constitucional nº 54/2007 e o direito de nacionalidade

1 - A Emenda Constitucional nº 54/2007 e o direito de nacionalidade
1.2 - Brasileiros natos e brasileiros naturalizados (Pág. 3/36)