A Emenda Constitucional nº 54 de 2007, também chamada de Emenda do apátrida, veio principalmente acrescentar a questão do registro na repartição brasileira competente. Mas isso não foi uma grande inovação, pois a questão do registro é tradicional no país e já existia no Brasil na redação original da CR/88.
Ocorre que, com o passar do tempo haviam espalhados por todo o mundo brasileiros natos que não tinham qualquer identidade com o Brasil, alguns sequer sabiam falar o português.