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Direito Constitucional
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Lídia Salomão
A Emenda Constitucional nº 54/2007 e o direito de nacionalidade
1 - A Emenda Constitucional nº 54/2007 e o direito de nacionalidade
1.8 - Brasileiros natos: art. 12, I da CR/88 (Pág. 21/36)
A alínea "c" tem sua redação dada pela EC nº 54 de 20 de setembro de 2007 e por ser o objeto de nosso estudo, falaremos mais calmamente sobre a mesma.
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