A aliena "b" adota dois critérios para estabelecer quem é brasileiro nato, o critério do jus sanguinis e o critério funcional. O critério do jus sanguinis é estabelecido pelo fato do indivíduo ter pai brasileiro ou mãe brasileira, independente do local de nascimento e o critério funcional pela determinação de que qualquer deles deve estar a serviço do Brasil no exterior (serviço diplomático, consular, da administração direta ou indireta).