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Cursos > Direito Constitucional > Lídia Salomão

A Emenda Constitucional nº 54/2007 e o direito de nacionalidade

Existem três critérios determinantes da nacionalidade originária:

- Critério jus soli, também chamado de critério territorial, através do qual a nacionalidade é determinada pelo lugar de nascimento do indivíduo;

- Critério jus sanguinis, pelo qual a nacionalidade é determinada pela filiação/ genética/ vínculo sanguíneo;

- Critério misto que combina a filiação com o lugar de nascimento.

O Brasil, como os países da América Latina adotam como regra o critério territorial. Já na Europa a regra é o critério jus sanguinis.



 
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