Cursos > Direito Constitucional > Ana Rodrigues

Princípios Constitucionais Fundamentais

Logo, devido à sua independência nacional, vale dizer, soberania, o Brasil não tem que se submeter a qualquer outro Estado e concomitantemente a Isso deve respeitar a independência e soberanias alheias. Por questões didáticas, neste momento, há que se lançar o olhar, simultaneamente, nos incisos III, IV, a saber, autodeterminação dos povos e não intervenção, pelos quais, cada Estado, dotado de suas peculiaridades e valores, são responsáveis e tem o direito de criarem suas próprias leis, não se admitindo a ingerência de um Estado nos assuntos internos do outro. Em suma: ao adotar esses princípios, o Brasil afirma que invadirá nenhum outro Estado.