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Cursos > Direito Constitucional > Ana Rodrigues

Princípios Constitucionais Fundamentais

Em ambos os sistemas, o Chefe de Governo é quem estabelece as diretrizes políticas do Estado e o Chefe de Estado é quem representa a unidade nacional e defende o pacto federativo.

Com relação à soberania, à cidadania, à dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político, isto é, os demais fundamentos ou opções fundamentais escolhidas pelo Brasil, mencionados no Art. 1º da CF/ 88, algumas considerações se fazem pertinentes:


 
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