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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Ação de consignação em pagamento

- o pedido envolve a quitação das obrigações que vencerem durante a tramitação do feito e até ser prolatada a sentença de primeira instância, devendo o autor promover os depósitos nos respectivos vencimentos;

- não sendo oferecida a contestação, ou se o locador receber os valores depositados, o juiz acolhe o pedido, declarando quitadas as obrigações, condenando o réu ao pagamento das custas e honorários de 20% do valor dos depósitos;


 
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