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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Ação de consignação em pagamento

Pode o juiz apreciar todas as questões a ele submetidas relacionadas ao direito do devedor de se ver livre de suas obrigações. Assim, caso sejam postas ao juiz questões prejudiciais que envolvam a existência da dívida, o quantum debeatur ou a interpretação de cláusulas contratuais que influenciem em sua decisão, deverá o juiz apreciá-las.



 
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