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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Ação de consignação em pagamento

A carta de cientificação válida deve conter necessariamente qual é o objeto do depósito, bem como expressamente o prazo de 10 dias para a recusa, sob pena de reputar-se o devedor liberado da obrigação.

Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação de recusa, o devedor reputa-se liberado da obrigação e a quantia depositada fica à disposição do credor.


 
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