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Cursos > Responsabilidade Civil > Lídia Salomão

Indicações básicas sobre a responsabilidade civil

O parágrafo único deste dispositivo completa o conceito preceituando que também haverá obrigação de reparar o dano, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Nestes casos a reparação independe de culpa.

Em poucas palavras, é a obrigação que alguém assume de responder por uma lesão causada a outrem.


 
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