A responsabilidade objetiva, por sua vez é imposta por dispositivo legal ou quando o agente assume o risco de sua atividade. A responsabilidade objetiva encontra-se presente no Código Civil de 2002, por exemplo, nos casos de responsabilidade por fatos de terceiros e responsabilidade pelo fato das coisas.
Presente está a responsabilidade civil no Código Civil, na parte geral com a responsabilidade civil direta e na parte especial com a responsabilidade civil indireta.