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Indicações básicas sobre a responsabilidade civil

O primeiro é a prática de uma ação eivada de culpa, seja ela comissiva ou omissiva, lícita ou ilícita e sempre voluntária. Se ilícita, o fundamento encontra-se na culpa, que deve ser provada para que se caracterize a responsabilidade. Se lícita, o fundamento encontra-se no risco assumido pelo agente.