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Responsabilidade Civil
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Marco Túlio
Indenização em Separações e Divórcios
1 - Indenização em Separações e Divórcios
1.2 - Responsabilidade e Indenização (Pág. 5/15)
CC/02 - Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:
I - fidelidade recíproca;
II - vida em comum, no domicílio conjugal;
III - mútua assistência;
IV - sustento, guarda e educação dos filhos;
V - respeito e consideração mútuos.
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