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Cursos > Responsabilidade Civil > Marco Túlio

Indenização em Separações e Divórcios

Stick - Dedo esquerdo pra cima, direita pra baixoPor força de dispositivo constitucional, a união entre pessoas de sexos diferentes com intuito de constituir família é considerada entidade familiar. Com efeito, se algum dos companheiros vier a cometer qualquer infração que não só justifique o fim do relacionamento, mas também cause prejuízo na esfera moral do outro, poderá haver um pedido de indenização deste em face daquele, conforme a gravidade e culpa do responsável.


 
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