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Cursos > Direito Previdenciário > Patrícia Salomão

O Salário-maternidade no RGPS

O Decreto nº 6.122 de 15/06/2007 altera as regras do salário-maternidade pago pelo INSS, beneficiando às seguradas que foram demitidas ou pediram demissão ou ainda que deixaram de contribuir.

Esse Decreto estende ao salário-maternidade o benefício da manutenção da qualidade de segurado durante o chamado período de graça estabelecido na legislação previdenciária.


 
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