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Cursos > Direito Tributário > Luciana Xavier

Lançamento do Crédito Tributário.

Valoração qualitativa ou quantitativa: A palavra "valoração" é usada aqui no sentido de exame, análise. A valoração, neste sentido, pode ser quantitativa ou qualitativa.

Por valoração qualitativa, entende-se o exame da qualidade do fato gerador, isto é, da sua natureza. Constatando que ocorreu o fato gerador, ainda é preciso apurar de que espécie é este fato gerador: por exemplo, constatado de que o individuo importou uma mercadoria (fato gerador do imposto de importação), é preciso apurar a espécie da mercadoria: a fim de poder classificá-la nas diferentes tabelas para efeito de pagamento do imposto.


 
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