Obrigação Tributária

1 - Obrigação Tributária
1.6 - Elementos Constitutivos do Fato Gerador: (Pág. 20/32)

Subjetivo: referente ao sujeito ativo e passivo da obrigação tributária.

Quantitativo: base de cálculo, valor numérico do fato gerador, que permite saber a alíquota aplicável e a quantia a ser paga.

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1.6 - Elementos Constitutivos do Fato Gerador: (Pág. 20/32)