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Cursos > Direito do Consumidor > Sabrina Rodrigues

Como responder os argumentos dos bancos nas Ações de Poupança?

Nas ações da poupança, os bancos argúem, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva, vez que acreditam que não podem figurar no pólo passivo da demanda.

Argumentam, nesse aspecto, que não podem ser responsabilizados, pois cumpriram estritamente o que estava previsto em lei e nas resoluções do Banco Central do Brasil. Assim, afirmam que os entes que devem figurar no pólo passivo da demanda não são os bancos depositários, mas a União e o Banco Central do Brasil.


 
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