Antecedentes da súmula 228 do STJ - Interdito Proibitório X Direitos Autorais

1 - Antecedentes da súmula 228 do STJ - Interdito Proibitório X Direitos Autorais
1.4 - Da análise das decisões do STJ (Pág. 33/35)

No ano de 1999, foi editada a súmula 228 que encerrou a controvérsia:

Súmula nº 228 É inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.

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1 - Antecedentes da súmula 228 do STJ - Interdito Proibitório X Direitos Autorais1.4 - Da análise das decisões do STJ (Pág. 33/35)

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1 - Antecedentes da súmula 228 do STJ - Interdito Proibitório X Direitos Autorais
1.4 - Da análise das decisões do STJ (Pág. 33/35)