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Cursos > Direito Imobiliário > Sabrina Rodrigues

Antecedentes da súmula nº 228 do STJ - Interdito Proibitório X Direitos Autorais

Os argumentos que sustentavam essa corrente alertavam sobre a impossibilidade dos direitos autorais serem considerados objeto de posse. Assim, a maior importância residia na natureza da coisa, e não na natureza do direito, sendo inviável o exercício da posse sobre direitos não visíveis.

O objeto da posse, dessa forma, somente poderia ocorrer sobre uma coisa a qual se exercesse o domínio, que somente é possível sobre coisas corpóreas.


 
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