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Cursos > Direito Imobiliário > Sabrina Rodrigues

Antecedentes da súmula nº 228 do STJ - Interdito Proibitório X Direitos Autorais

Um dos grandes argumentos favoráveis à admissão do interdito, levantado no voto do Ilustre Ministro Cláudio Santos, que foi o relator deste acórdão, era o fato de que o bem industrial, incorpóreo ou o intelectual era susceptível de posse, e uma vez constatada a existência desse direito, seria viável a sua defesa através dos interditos.


 
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