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Cursos > Direito Imobiliário > Sabrina Rodrigues

Antecedentes da súmula nº 228 do STJ - Interdito Proibitório X Direitos Autorais

Durante muito tempo foi polêmica a questão da possibilidade de defesa da posse de direitos autorais através de interdito proibitório, ensejando debates na doutrina e na jurisprudência acerca desta questão.

Há vários precedentes que admitiam o ajuizamento dessa ação possessória para a defesa da posse de direitos dessa natureza. Dentre tais, pode-se destacar o Resp 41.813-5-RS, julgado em 28 de novembro de 1994 que fundamentou a grande parte dos julgados posteriores que compartilhavam da mesma visão.


 
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