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Cursos > Direito Imobiliário > Sabrina Rodrigues

Antecedentes da súmula nº 228 do STJ - Interdito Proibitório X Direitos Autorais

Pensavam alguns autores que os referidos bens poderiam ser objeto de posse justamente porque não havia restrição legal para tal. A corrente contrária, por outro lado, acreditava que a natureza de tais bens era incompatível com o instituto da posse.

Apesar de todas as controvérsias, restou vencedor o entendimento de que não há posse de bens incorpóreos, em especial aos direitos autorais, objeto do presente estudo.



 
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