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Antecedentes da súmula nº 228 do STJ - Interdito Proibitório X Direitos Autorais
Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade. Você não está logado! Login
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