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Cursos > Direito Imobiliário > Sabrina Rodrigues

Antecedentes da súmula nº 228 do STJ - Interdito Proibitório X Direitos Autorais

O interdito proibitório é modalidade de defesa da posse que tem por objetivo repelir injusta ameaça de esbulho ou turbação da posse através de mandado judicial.

Durante muito tempo foi polêmica a questão da possibilidade de defesa da posse de direitos autorais através de interdito proibitório, ensejando debates na doutrina e na jurisprudência acerca desta questão.


 
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