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O que são direitos reais?

Dessa forma, pode-se dizer que as obrigações propter rem são acessórias a um direito real, mas nem por isso, adquirem o status de direito real contra o devedor.

Além disso, todas as obrigações propter rem são taxativamente previstas em lei, não podendo, dessa forma, serem criadas pela vontade das partes.


 
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