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Cursos > Direito do Trabalho > Leonardo Tadeu

Estudos a respeito da rescisão indireta do contrato de trabalho

Inclusive, o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região já se pronunciou neste sentido:

"RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - RECONHECIMENTO JUDICIAL DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE - O motivo ensejador da rescisão contratual sem ônus deve estar inquestionável, obstando a continuidade da relação entre as partes. Se há convivência pacífica com a situação durante vários anos, não é possível invocar a ausência do reconhecimento espontâneo da condição de empregado para fins de resilição contratual objetivando o percebimento de parcelas rescisórias. Não configurados a imediatidade e o nexo causal."
(TRT 9ª R. - RO 7.974/97 - 3ª T. - Ac. 660/98 - Relª. Juíza Rosalie Michaele Bacila Batista - DJPR 16.01.1998)



 
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