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Cursos > Direito do Trabalho > Leonardo Tadeu

Estudos a respeito da rescisão indireta do contrato de trabalho

Há grande divergência na doutrina e jurisprudência acerca da possibilidade de configuração da rescisão indireta do contrato de trabalho, em se tratando do não recolhimento do FGTS.

Parte da doutrina, por entender que o recolhimento do FGTS representa relevante obrigação legal, tem entendido que a sua omissão configura culpa grave patronal e enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho.


 
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