Processo 01128-2006-040-03-00-7 RO Ver Ementa Ver Andamento
Data de Publicação 17/04/2007
Órgão Julgador Setima Turma
Relator Desembargadora Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo
Revisor Convocada Maristela Iris da Silva Malheiros
RECORRENTE: ÉLSON ALVES COSTA E OUTRA
RECORRIDO : WILSON SILVA DA ROCHA
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA " POSSIBILIDADE "
Restando evidenciado que o descumprimento pelo empregador de obrigação trabalhista acarretou para o empregado manifesto prejuízo, tornando-se para esse insuportável a manutenção do vínculo empregatício, é de se manter a r. decisão de Primeiro Grau que acatou o pedido de decretação da rescisão indireta do contrato de trabalho.