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Cursos > Direito Constitucional > Renata Cambraia

Legislador IV - A Linguagem do Texto Legal

O verbo "dever" é controverso. Ao mesmo tempo em que pode ser o mais adequado a dar sentido de obrigatoriedade à norma, pode, também, exprimir imprecisão.

Como exemplo, não seria conveniente dizer "O poder público deve garantir" (imprecisão); o mais apropriado seria dizer "O poder público garante".


 
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