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Lídia Salomão
Multa cominatória - Astreintes
1 - Multa cominatória - Astreintes
1.3 - Aplicação a pedido do autor ou ex offício (Pág. 9/20)
De ofício pelo juiz
Caso o juiz, ao conceder a tutela liminar ou na própria sentença, verifique que não consta o pedido cominatório, poderá, de ofício, aplicar tal multa pecuniária.
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