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Lídia Salomão
Multa cominatória - Astreintes
1 - Multa cominatória - Astreintes
1.2 - Obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa (Pág. 5/20)
- Obrigação de não fazer: esta obrigação se perfaz na forma negativa, pois o devedor se compromete de abster-se de fazer algo. Exemplo desta obrigação: obrigação contraída pelo locatário (inquilino) de não sublocar o imóvel.
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