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Noções gerais sobre locação

O contrato de locação apresenta importantes características, que serão abordadas a seguir.

Uma importante característica do contrato de locação é a tipicidade, pois a sua existência, bem como seus efeitos estão previstos em lei (CC/02; Estatuto da Terra e Lei nº8.245/91). Da mesma forma, pode-se dizer que se trata de um contrato pré-estimado, vez que as obrigações das partes contratantes são conhecidas.