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Noções gerais sobre locação

Dependendo do objeto do contrato de locação, a lei que irá disciplinar a relação pode se alterar, e assim será aplicado:

- Para bens móveis: Código Civil de 2002;

- Para imóveis rurais: Decreto 59.566/66 e Estatuto da Terra;

- Para imóveis urbanos: Lei nº 8.245/91;