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Cursos > Direito Administrativo > Leonardo Tadeu

Entes da administração pública: as autarquias públicas

Uma autarquia, conforme determinação expressa contida no decreto 200/67, possui patrimônio e receita própria, que é definida na lei que a instituiu.

O capital de uma autarquia é composto exclusivamente por bens e capital públicos, não havendo qualquer participação do capital privado.


 
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