Mesmo porque, conforme já ressaltado entende-se por recurso todo instrumento processual cuja função é tentativa de reformar de algum pronunciamento judicial, que deve ser feita por um órgão hierarquicamente superior.
Desta forma, a maioria da doutrina se posiciona no sentido dos Embargos Declaratórios corresponderem a um incidente processual, que tem como objetivo o aperfeiçoamento da decisão judicial.
E neste sentido, os Embargos de Declaração não devem ser considerados um recurso.