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Direito Processual do Trabalho
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Leonardo Tadeu
Os Embargos Declaratórios no Direito do Trabalho
1 - Os Embargos Declaratórios no Direito do Trabalho
1.9 - As custas e o depósito recursal (Pág. 21/32)
Em se tratando de Embargos Declaratórios não há a obrigação de depósito recursal, nem o pagamento de custas.
Desta forma, a princípio, não há quarquer ônus para a parte Embargante.
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