Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Constitucional > Luciana Xavier

Qual é o papel do Poder Legislativo?

O parlamentar não perde o cargo, ainda, se licenciar em razão de doença ou para tratar de assunto de seu interesse; neste último caso, a licença não pode ultrapassar cento e vinte dias por sessão legislativa, quer dizer, por ano, e não haverá remuneração.

O suplente do deputado federal (o primeiro, de seu partido) ou do senador (o primeiro dos dois que foram eleitos junto com o senador) assumirá se ocorrer a vacância do cargo (por morte, renúncia, cassação de mandato, etc), se o titular do cargo estiver exercendo outra função (Ministro ou Secretário de Estado, etc, arrolados acima) ou se a licença for superior a cento e vinte dias.

Se ocorrer a vacância e não houver suplente, podem se passar duas hipóteses: se a vacância ocorrer antes de quinze meses do término do mandato, far-se-á eleição; se ela ocorrer dentro dos quinze meses para o término do mandato, o cargo não será preenchido.


 
39
 
Este módulo possui 80 páginas.
Você está na página 39 (49%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.

3,90625E-03s - 3,90625 ms