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Cursos > Direito Constitucional > Luciana Xavier

Qual é o papel do Poder Legislativo?

O Senado Federal, como a Câmara dos Deputados, também possui sua Mesa, que dirige seus trabalhos e cujos membros, com mandato de dois anos, igualmente não podem ser imediatamente reeleitos para ocupar o mesmo cargo: podem ser reeleitos, por seus pares, para compor a Mesa, mas para ocupar outro cargo. Lembramos que o cargo de Presidente da Mesa do Senado Federal é privativo de brasileiro nato, nos termos do art. 12, § 3o.



 
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