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Cursos > Direito do Trabalho > Leonardo Tadeu

Adicional noturno

Considera-se como horário misto de trabalho aquele que abrange tanto o período diurno quanto o período noturno.

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 73 - ...

§ 4º - Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste Art. e seus parágrafos.

Desta forma, será considerado como horário misto de trabalho quando a jornada normal de trabalho do empregado iniciar-se antes das 22:00 para tão somente terminar após as 22:00, em se tratando de trabalhadores urbanos. Neste sentido, em se tratando de horário misto, será devido o adicional noturno apenas em relação às horas de trabalho compreendidas no período noturno.



 
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