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Cursos > Direito Contratual > Renata Cambraia

Contrato de Corretagem

A corretagem livre é exercida, conseqüentemente, por todos aqueles corretores sem designação oficial, que independem de autorização para praticar intermediação. São os corretores de espetáculos públicos, de automóveis, de móveis, etc.

A corretagem livre pode também ser regulada por lei, como é o caso dos imóveis, cuja atividade do corretor é disciplinada pela Lei nº 6.530/78, regulamentada pelo Decreto nº 81.871/78.


 
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