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Quais são as funções essenciais à Justiça?

Chamamos a atenção para o importante papel do Procurador-Geral da República no controle da constitucionalidade das leis brasileiras.

O Ministério Público estadual é exercido pelo Procurador-Geral de Justiça, seu Chefe, pelos Procuradores de Justiça e pelos Promotores de Justiça.