Outro importante aspecto é o respeito a coisa julgada, pois, quando esgotados os recursos previstos à disposição da parte, a decisão de determinado juiz ou tribunal não é mais passível de modificações, e assim deverá ser mantida.
A não observância a esse princípio causa extrema insegurança, por trazer a parte que vence uma eterna dúvida sobre a manutenção de sua vitória.