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Cursos > Introdução ao Estudo do Direito > Sabrina Rodrigues

O que é Segurança Jurídica?

Stick - Dedo Direito pra cima, mão esquerda aberta pra cima
A segurança jurídica existe para que a justiça, finalidade maior do Direito, se concretize.

Vale dizer que a segurança jurídica concede aos indivíduos a garantia necessária para o desenvolvimento de suas relações sociais, tendo, no Direito, a certeza das conseqüência dos atos praticados.


 
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