Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Constitucional > Luciana Xavier

Dos Direitos Políticos

Por inalistabilidade, entendemos o impedimento ao direito de ser eleitor. Ela acompanha a elegibilidade, como veremos no item seguinte, porque quem não pode alistar-se eleitoralmente não pode postular qualquer cargo eletivo. Não podem alistar-se como eleitores, retirando assim um título eleitoral, os estrangeiros, porque lhes falta um requisito essencial, que é a nacionalidade brasileira.

Também os conscritos, quer dizer, aqueles brasileiros que estiverem no período do serviço militar, que é obrigatório por força do caput do art. 143 do texto constitucional federal, não poderão alistar-se, ainda que, alegando imperativo de consciência ou crença, estejam a cumprir prestação alternativa, amparados pelo inciso VIII do art. 5°.


 
19
 
Este módulo possui 37 páginas.
Você está na página 19 (51%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Quer ir para uma página específica?

Ou veja a estrutura do curso:

Dos Direitos Políticos

1,953125E-03s - 1,953125 ms