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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Uma questão de competência!

Após esta delimitação, cuidou o CPC de dividir a competência interna. A competência civil é residual, pois apenas após se excluir as matérias atribuídas às Justiças Especiais e ao Direito Penal apura-se a jurisdição civil.

A competência civil, por sua vez, se divide em competência da Justiça Federal e competência da Justiça Comum.



 
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