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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Uma questão de competência!

Em uma ação de cumprimento de prestação contratual, o lugar onde deve ser proposta a ação é aquele onde a prestação deveria ser cumprida.

Se a obrigação tem como objeto a entrega de coisa, deve ser cumprida no domicílio do credor.

Se a obrigação tem como objeto a entrega de dinheiro, deve ser cumprida no domicílio do devedor.


 
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