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Licenciamento Ambiental

1 - Noções Gerais
1.2 - Modalidades de Licença

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A outra modalidade de licença é a Licença de Operação (LO), que segundo o Art. 8º, III, autoriza efetivamente a operação da atividade ou empreendimento, após o cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação.

O prazo de validade da LO deverá considerar os planos de controle ambiental e será no mínimo, de quatro anos, não ultrapassando a marca de dez anos.
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